A

Acabamentos - Trabalhos que se seguem à fase de construção básica.

Acção de Despejo - Acção judicial facultada aos senhorios com vista a permitir a cessação da situação jurídica do arrendamento.

Acção Directa - Recurso à força com o intuito de realizar ou assegurar um direito próprio. A acção directa só é lícita quando não seja possível recorrer em tempo útil aos meios coercivos normais, quando exista um direito próprio e o agente não exceda o que for necessário para evitar o prejuízo, nem sacrifique interesses superiores aos que se visam assegurar.

Acção de Reivindicação - Meio judicial facultado ao proprietário de um determinado bem, no sentido de permitir o reconhecimento do seu direito de propriedade e a consequente restituição do que lhe pertence.

Açoteia - Terraço descoberto que constitui cobertura de uma casa, acessível por escada exterior ou interior.

Acta - Documento onde se descreve e regista oficialmente tudo o que se passa e decide durante uma determinada sessão.

ADENE - Agência para a Energia - É uma instituição de tipo associativo de utilidade pública sem fins lucrativos tem por missão promover e realizar actividades de interesse público na área da energia e das respectivas interfaces com as demais políticas sectoriais.
Adjudicação - Acto que consiste na atribuição de alguma coisa ou serviço a alguém, mediante decisão judicial ou administrativa. No âmbito do regime das empreitadas das obras públicas, traduz-se na decisão pela qual o dono da obra aceita a proposta do concorrente preferido.

Administração Central - Pessoa Colectiva Estado ou Estado - Administração que tem como órgão activo o Governo. É constituída pelos órgãos e serviços da administração que em todo o território nacional prosseguem interesses comuns.

Administração Local Autárquica - Actividade administrativa desenvolvida pelas Autarquias Locais- Pessoas Colectivas Públicas de População e Território.

Administração Pública - Actividade típica dos organismos e indivíduos que, sob a direcção e fiscalização do poder político, desempenham em nome da colectividade a tarefa de prover a satisfação das necessidades colectivas das populações. 

Aglomerado Urbano - Conjunto de construções autorizadas e respectiva área envolvente, possuindo vias públicas pavimentadas servidas por rede pública de abastecimento de água e drenagem de esgoto.

Águas Furtadas - Vulgarmente significa o mesmo que sótão,   Último andar de uma casa ou prédio, sob o madeiramento do telhado.

Alçado - Vista ou desenho de um dos lados de um prédio.

Alçado principal/fachada - Lado de um prédio onde se encontra a porta de entrada.

Alvará - Titulo que confere eficácia jurídica à licença.

Alvenaria - Obra executada com tijolos, pedras brutas , cantaria etc .

Alinhamento - Relação estabelecida entre a implantação dos edifícios, com as suas fachadas e cérceas e o desenvolvimento do traçado das ruas, tendo ainda em consideração a largura dos arruamentos e passeios, o espaço ocupado pelas infra-estruturas e as áreas respeitantes a estacionamento de viaturas.

Anatocismo - Consiste na capitalização de juros ( juros sobre juros ). Para que exista é necessária convenção posterior ao vencimento ou notificação judicial feita ao devedor para capitalizar os juros vencidos .

Andar - Piso de um edifício acima do piso térreo (Rés do Chão).  Um edifício pode ter várias fracções num andar.

Andar Recuado -  É  um andar que se encontra recuado em relação ao andar situado imediatamente por baixo. Normalmente constitui o último piso de edifícios das zonas urbanas. Existe a possibilidade de vários andares recuados no mesmo edifício e em pisos diferentes. Isto acontece quando a arquitectura do edifício assim  o permite.

Anexos - Conjunto de divisões  sequenciais ou não ao corpo principal e que se destinam a armazenamento ou a sediar serviços domésticos. Muitas vezes os anexos encontram-se situados no fundo do logradouro ou quintal.

Angariação Imobiliária - A actividade de angariação imobiliária é aquela em que, por contrato de prestação de serviços, uma pessoa singular se obriga a desenvolver as acções e a prestar os serviços previstos necessários à preparação e ao cumprimento dos contratos de mediação imobiliária, celebrados pelas empresas de mediação imobiliária.

Angariador Imobiliário - Aquele que exerce a actividade de Angariação Imobiliária

Apartamento - Fracção autónoma em edifício sujeito ao regime de propriedade horizontal.

Aquecimento Central - Sistema de aquecimento de habitações e espaços públicos obtidos pela circulação de ar quente ou água  previamente aquecida e difundida por sistema de radiadores.
Arbitragem - Processo através do qual as partes num litígio, concordam que um terceiro (árbitro) decida.
Área Coberta - Superfície do imóvel ou fracção delimitada pelo perímetro das paredes exteriores ou  pelo eixo das paredes mestras. Inclui as marquises que façam parte do projecto aprovado, bem como a quota das áreas comuns, ao nível do piso, e excluindo-se  as áreas relativas a garagens ou parqueamentos, arrecadações isoladas, varandas e terraços.

Área de Construção - Área total,  medida pelo extradorso das paredes exteriores, da área de pavimentos cobertos ou área de laje de uma construção.

Área do imóvel -  Superfície do imóvel, normalmente em metros quadrados, ou hectares. 1 hectare = 10.000 M/2

Área bruta da habitação - Superfície da habitação, limitada pelas partes exteriores das paredes das habitações, normalmente medida em metros quadrados

Área bruta  de um imóvel - A soma da área desse fogo com a quota parte correspondente à área do fogo, da diferença entre a área do edifício e a soma das áreas de todos os fogos nele integrados.

Área Útil - Superfície habitável de um imóvel.

Área útil de um compartimento - Área de pavimento desse compartimento, deduzida da área de implantação de pilares destacados e da área de superfície com pé direito inferior aos mínimos regulamentares = » 180 Cms.
Nos compartimentos que ocupam 2 pisos, a área total do compartimento é igual à soma  das áreas dos 2 pavimentos.

Área útil de um imóvel - A soma das áreas úteis de todos os compartimentos desse imóvel.

Áreas útil da habitação - Superfície da habitação limitada pelas partes interiores das paredes das habitações, normalmente medida em metros quadrados

Arbitragem - Processo através do qual as partes num litígio concordam que um terceiro ( árbitro ) decida.

Arrendamento Florestal - Contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra a utilização de um prédio rústico para fins de exploração silvícola.

Arrendamento Rural - Contrato através do qual uma das partes concede à outra, o gozo temporário de um prédio rústico para fins de exploração agrícola ou pecuária.

Arrendamento Urbano - Contrato mediante o qual o senhorio se obriga a proporcionar ao arrendatário a utilização de um imóvel ou fracção, através do pagamento de uma retribuição designada por renda.

Armazém - Lugar , depósito onde se guardam mercadorias por tempo limitado.

Arrendamento - Contrato pelo qual, o proprietário ou o usufrutuário, que por efeito do arrendamento, passa a ser o senhorio, se obriga a proporcionar a outrem que por efeito do arrendamento passa a ser o inquilino,  a utilização de um imóvel, mediante uma retribuição chamada renda.

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Ascensor -  Aparelho que serve para elevar ou descer verticalmente as pessoas .

Assoalhada -  Compartimento de um imóvel, com janela para utilização como sala, quarto ou escritório.

Aval - Acordo segundo o qual alguém presta garantias pessoais para pagamento de uma dívida de outrem.

Avaliação Imobiliária - Processo de analise do valor de mercado, presente ou futuro, de uma propriedade. Opinião de valor de um imóvel, pela determinação analítica e sistemática de todos os factos e circunstâncias relacionadas com o mesmo, suportada em princípios claros, utilizando critérios bem definidos e baseada numa inspecção física do mesmo e que resultará, A avaliação é normalmente complementada por um  relatório escrito.

Avalista - A pessoa que se vai responsabilizar pelas garantias afectas ao pagamento de uma dívida de terceiro, constituída sob a forma de aval. É ao avalista que cabe pagar a dívida, se o devedor não o fizer.

Azulejo - Peça cerâmica para decoração de formato variável.

B

Balanço - Documento contabilístico que congrega a informação sobre a totalidade de bens e direitos de uma sociedade ( activo ) e a totalidade das suas dívidas e responsabilidades ( passivo ).

Baldios - Terrenos sem qualquer cultivo, cujo acesso é público e sobre os quais se torna incerta a noção de propriedade, pelo estado de abandono em que se encontram.

Balaustrada - Parapeito corrido suportado por balaústres. utiliza-se em geral como guardas de varandas, terraços e escadas.

Beiral - Fiada de telhas saliente do plano da parede de um edifício, destinado à projecção das águas pluviais, para longe do mesmo.

Beneficiação Directa - Mais-valia acrescentada a um imóvel resultante de qualquer alteração à sua estrutura ou aparência. Explo - Obras de recuperação.

Beneficiação Indirecta - Mais valia resultante  de uma melhoria da envolvente urbana em que o imóvel se insere. Explo - Transformação de terrenos envolventes em áreas jardinadas. Melhoramento das vias de acesso.

Benefícios Fiscais - Isenções, reduções de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações, reintegrações e outras medidas fiscais de idêntica natureza
Bonificações ao crédito- Reduções na taxa de juro ao crédito à habitação, suportadas pelo Estado,  as quais são reguladas por Lei

Balanço - Documento contabilístico que congrega a informação sobre a totalidade de bens e direitos de uma sociedade ( activo ) e a totalidade das suas dívidas e responsabilidades ( passivo ).

Baldios - Terrenos sem qualquer cultivo, cujo acesso é público e sobre os quais se torna incerta a noção de propriedade, pelo estado de abandono em que se encontram.

Benefícios Fiscais - Isenções, reduções de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações, reintegrações e outras medidas fiscais de idêntica natureza.

Benfeitorias - Consistem nas despesas efectuadas para conservar ou melhorar uma determinada coisa. As benfeitorias são necessárias ( quando têm como fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa ), úteis ( não são indispensáveis, mas aumentam o valor da coisa ) ou voluptuárias (não são indispensáveis, nem aumentam o valor da coisa, servem apenas para recreio do benfeitorizante).

Bolsa de Terrenos - É um mecanismo de conservação de terrenos na posse da administração pública que permite desenvolver uma política de gestão fundiária de transacção tendo em vista trocas, vendas, compras, regularização de preços de terrenos e minimização de custos de urbanização.

Bonificações ( crédito à habitação ) - Redução nas taxas de juros do crédito à habitação, cujo suporte financeiro é em parte sustentado pelo Estado. Apoio concedido pelo Estado para aquisição de habitação, através da comparticipação nos juros.

C

Caderneta Predial - Documento emitido pela  repartição de finanças da área onde se situa o imóvel, indicando a inscrição da matriz ou da fracção autónoma e que faz prova da sua titularidade. Documento que funciona como uma espécie de "bilhete de identidade" do imóvel, comprova a sua inscrição na matriz, identifica a sua localização, a composição, a área, o proprietário e o valor patrimonial tributável. Sempre que seja necessário efectuar um registo na Conservatória do Registo Predial é solicitada a apresentação da caderneta predial actualizada pelo Serviço de Finanças.

Caducidade - Corresponde ao não exercício de um direito dentro de um certo prazo imposto por força da lei ou decorrente da vontade das partes.

Caixa de Ar - Espaço existente entre os panos exterior e interior das paredes duplas, ou ainda entre duas paredes interiores. Também se designa o espaço livre entre a primeira laje e as fundações.

Caixa de Estores - Cavidade na parede  para as bobinas dos estores, situada normalmente por cima de portas, ou janelas.  è comum a existência de um tampo em madeira para visita ao estore.

Caixilharia -  Conjunto formado por vários caixilhos

Caixilho - Obra de carpintaria , marcenaria, serralharia ou cantaria que serve para preencher um vão de porta ou de janela e onde se colocam vidros.

Calçada - Pavimento em pedra Portuguesa ( cubos de pedra ), aplicado normalmente frente ás casas para trânsito de pedestres.

Caleira - Pequeno canal a descoberto, geralmente de forma semi-circular ou rectangular, utilizado para esgoto ou condução de águas.

Capital Social - Valor das somas das entradas em dinheiro ou espécie dos sócios de uma determinada sociedade comercial.

Canalizações - Tubos fabricados a partir de diversos materiais (metal, plástico, cerâmica) para garantir a circulação de líquidos ou gases no seu interior, conduzindo-os de um ponto para outro.

Carpintaria - Obras ou materiais executados em madeira que compõem um imóvel. Exp. - Portas, aros, janelas, persianas, etc. Local equipado com máquinas ou instrumentos onde se trabalham madeiras.

Casa -  Imóvel destinado a habitação ou prédio misto de habitação e comercio.

Caução - A prestação de caução é uma garantia especial das obrigações que consiste no depósito de dinheiro, títulos de crédito, pedras ou metais preciosos, podendo ainda ser efectuada por penhor, hipoteca ou fiança bancária.

Cave - Espaço construído de um edifício, enterrado na sua totalidade ou em parte, situado abaixo do nível do arruamento que serve de acesso ao edifício

CCDR(s) - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Organismo que regula e coordena uma região. Abrange todo o território regional, fixa os grandes objectivos da região em termos de ordenamento territorial, programa as infra-estruturas principais (vias, saneamento, etc) estabelece o zonamento de acordo com as classes de uso do solo, de forma a permitir as regiões aprovar e fazer vigorar todos os planos de nível hierárquico inferior (PDM), sem a obrigação de os  rectificar junto ao Governo Central. 

Cedência de Terrenos - Consiste na atribuição gratuita à Câmara Municipal de parcelas de terrenos para espaços verdes públicos, infra-estruturas e equipamentos colectivos, como contrapartida do licenciamento do loteamento.

Cércea - É a bitola volumétrica onde devem caber os edifícios a construir, isto é, limita a altura dos edifícios, tendo em consideração vários parâmetros como a alinhamento das fachadas principais, a profundidade da empena, a cota da soleira, a altura máxima da fachada e a altura total do edifício.

Certidão de Teor - Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que permite verificar a situação em que o imóvel se encontra(cadastro), designadamente a indicação dos proprietários e a existência de hipoteca ou qualquer outro ónus constituído, transmissões, localização, etc.

Certificação de Qualidade - Consiste na emissão de uma licença para aposição de uma marca num determinado produto, tendo por base os ensaios efectuados e a correspondente avaliação do fabrico.
A certificação dos produtos é realizada pelo Instituto Português da Qualidade ( IPQ) e por organismos de certificação sectorial creditados.

Certificado de Avaliação - Documento pelo qual um avaliador  certifica o valor por ele atribuído ao imóvel que avaliou.

Certificação de Qualidade - Consiste na emissão de uma licença para aposição de uma marca num determinado produto, tendo por base os ensaios efectuados e a correspondente avaliação do fabrico. A certificação dos produtos é realizada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) e por organismos de certificação sectorial creditados.

Cessação do Contrato - Diz-se que um determinado contrato cessa quando se extingue a respectiva relação contratual com os inerentes direitos e obrigações. A cessação dos contratos verifica-se geralmente, por caducidade, denúncia, resolução ou revogação.

Cessão de Exploração - Contrato através do qual alguém transfere temporária e onerosamente para outrem, em conjunto com o gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado.
Cessão da Posição Contratual - Nos contratos de prestações recíprocas qualquer um dos contraentes poderá transmitir a sua posição contratual a um terceiro desde que o outro contraente dê a sua anuência.

CFE - Centro de Formalidades das Empresas - Serviço de atendimento e de prestação de informações aos utentes, com a finalidade de facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins. Consistem na instalação física num único local de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos referidos.

Cisterna - Reservatório para armazenamento de águas para consumo domestico, geralmente construído abaixo do solo.

Clarabóia - Parte envidraçada de uma cobertura permitindo a entrada de luz natural.

Cláusulas Contratuais Gerais - Instituto jurídico que define de antemão um determinado esquema negocial para um série indefinida de relações concretas.

Cobertura - O que cobre um edifício, incluindo o revestimento e a estrutura que o sustenta.

Coima - Sanção aplicável a todo o facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal classificado como ilícito de mera ordenação social ( Decreto - Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, actualizado pelos Decretos - Leis n.º 356/89, de 17 de Outubro e n.º 244/95, de 14 de Setembro )

Coluna - Esteio de forma cilíndrica composto de uma base, um fuste e capitel, que serve para sustentar um tecto ou adornar um edifício. Apoio, sustento .

Comodato - Contrato gratuito, mediante o qual uma das partes entrega à outra determinada coisa, móvel ou imóvel, ficando com a obrigação de a restituir. A lei nada refere quanto à forma deste contrato, por isso, o mesmo é valido quer seja celebrado por documento escrito, quer seja celebrado verbalmente.
Compra e Venda - Contrato através do qual se transmite a propriedade de uma coisa ou de outro direito, mediante o pagamento de um determinado preço.

Condomínio - Contitularidade própria do regime de propriedade horizontal, que se caracteriza no facto de as fracções de um prédio, constituindo o unidades independentes, autónomas e isoladas entre si, pertencerem a proprietários diversos.

Condomínio (Administração de) - Órgão administrativo constituído por um ou mais condóminos, ou por empresa da especialidade.  Tem como funções convocar a Assembleia dos condóminos, elaborar o orçamento anual ao condómino, cobrar as receitas e efectuar os pagamentos relativos à despesas comuns. Cabe-lhe, ainda, exigir aos condóminos a sua quota parte nas despesas aprovadas, executar as deliberações da Assembleia e representar o condomínio perante as autoridades administrativas.

Condomínio Fechado - Refere-se a um projecto de promoção em que um terreno é dividido em lotes e vendido ou arrendado a diversos compradores ou inquilinos e em que todos se comprometem a cumprir um determinado regulamento com o comum vendedor ou arrendatário.

Condomínio (fundos de conservação extraordinária) - A constituição do fundo de reserva é obrigatória e corresponde a 10% da taxa de condomínio. Destina-se a fazer face às despesas com obras nas partes comuns dos prédios em regime de propriedade horizontal.

Condóminos (Assembleia de) - Reunião de condomínios onde se tomam, entre outras, as decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das partes comuns do edifício.

Conservatória do Registo Predial - Serviço público, dependente do Ministério da Justiça, onde é registada a informação essencial relativa aos bens imóveis (urbanos e rústicos).  Repartição encarregada, fundamentalmente, do Registo predial em determinada área geográfica (normalmente o município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, económico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. Pode ainda, pedir certidões dos actos de Registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais sobre o conteúdo de uns e outros. Estas informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um imóvel, já que permitem saber se o proprietário é de facto quem se apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai algum ónus ou encargos. Podem existir ónus ou encargos não registáveis como é o caso do arrendamento.

Consórcio - Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, de uma forma concertada, decidem realizar uma determinada actividade, com a finalidade de prosseguirem certos objectivos comuns.

Contrato - Acordo de vontades entre pessoas mediante o qual é constituída, modificada ou extinta uma relação jurídica.

Contratos - Negócios jurídicos geradores de obrigações.

Contratos de Duração Limitada ( Arrendamento ) - Contratos em que as partes estipularam um prazo para a duração efectiva dos arrendamentos urbanos.

Contrato de Empréstimo - Contrato em que fica registado o acordo estabelecido entre o banco (mutuante) e o seu cliente (mutuário) relativo a um financiamento e onde se especificam todas as suas condições (montante, prazos, taxas de juro, etc.). Pode tomar a forma de escritura pública ou documento particular.

Contratos Gratuitos - Contratos que traduzem uma vantagem apenas para uma das partes.

Contratos Onerosos - Contratos que implicam esforços económicos para ambos os contraentes.

Contrato Promessa - Contrato em que as partes prometem celebrar, no futuro, um contrato de compra e venda. Convenção mediante a qual alguém se obriga a celebrar certo contrato. A promessa respeitante à celebração de um contrato para o qual a lei exija documento, quer autêntico quer particular, só vale se constar de documento assinado pela parte que se vincula ou por ambas, consoante o contrato seja unilateral ou bilateral.

Contrato Promessa de Arrendamento - Acordo obrigacional entre quem promete arrendar e quem promete tomar de arrendamento. Deve conter todos os elementos de identificação das partes. Indica, também, o imóvel, o valor de renda acordado e o fim a que se destina o arrendamento, e o prazo acordado.

Contrato Promessa de Cessão de Exploração - Acordo obrigacional entre quem promete ceder a exploração e quem promete tomar a exploração de um estabelecimento comercial, operando-se a transferência económica, por um período limitado de tempo. Deve ser participado com a antecedência de trinta dias, à respectiva Repartição de Finanças. Deve conter todos os elementos de identificação das partes, identificação  do imóvel,  e ser redigido sob a forma de Escritura Notarial.

Contrato Promessa de Compra e Venda - Acordo obrigacional entre quem promete vender e quem promete comprar. Deve conter todos os elementos de identificação das partes, a identificação do imóvel, o valor de compra acordado, o montante do sinal e princípio de pagamento, o prazo para celebração de escritura, penalizações em caso de não cumprimento, entre outros aspectos.

Contrato Promessa de Trespasse - Acordo obrigacional entre quem promete trespassar e quem promete tomar de trespasse um estabelecimento comercial, operando-se a transferência económica. Necessita de notificação prévia ao senhorio para o exercício do direito de preferência e declaração prévia, com a antecedência de trinta dias, à respectiva Repartição de Finanças. Deve conter todos os elementos de identificação das partes, identificação do imóvel e ser redigido sob a forma de escritura Notarial.

Contrato por Documento Particular - Documento que regula a compra e venda de um imóvel destinado a habitação, através de um empréstimo concedido por uma instituição bancária autorizada. Esta modalidade substitui a escritura pública na compra com recurso a crédito, dispensando a intervenção do notário público.

Contratos Reais - Contratos que implicam a transmissão ou constituição de direitos reais sobre coisas certas e determinadas.

Contribuição Autárquica - Imposto sobre o património predial, configurado no actual sistema fiscal. Este imposto foi substituido a partir de 1-1-2004 pelo IMI -Imposto Municipal sobre Imoveis. Alterado por D.L. n.º287/2003 para Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Contas Poupança-Habitação - Instrumento de crédito destinado a desenvolver o reforço de poupança dos cidadãos para aquisição de habitação. Os titulares destas contas beneficiam de determinados incentivos, tais como, a garantia de direito à concessão do empréstimo à habitação própria, a dedução no IRS de um montante estabelecido anualmente por lei.

Conta Emigrante - ( Conta Poupança Emigrante) - Conta especial e exclusiva a residentes e trabalhadores  no estrangeiro.

Cooperativas de Habitação - Associação de pessoas que tem por objecto principal a construção, promoção ou aquisição de fogos para habitação, mediante as contribuições dos seus membros, geralmente, a preços  inferiores aos praticados no mercado imobiliário.

Co-propriedade - Posse de uma propriedade em comum com outrem, na proporção do investimento feito.

Corredor - Espaço de circulação longo e estreito que estabelece comunicação entre compartimentos num edifício.. De acordo com o RGEU a largura mínima é de 90 cms

Corrimão - Elemento longilíneo, paralelo à inclinação dos lanços de uma escada ou rampa para auxílio de quem sobe ou desce.

Cotas de Terreno - Números que indicam o nível altimétrico de um ponto em relação a um plano horizontal, em topografia convencionou-se que este último seria o que passa pelo zero topográfico. As medidas expressam-se em metros.

Crédito Construção - Crédito concebido pelas instituições bancárias para a construção de edifícios e, no caso dos particulares, para construção de habitação própria.

Crédito Habitação - Crédito concebido pelas instituições bancárias para aquisição, obras ou construção de casa própria (principal ou secundária).

Cumprimento - O devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está adstrito, no tempo e local devido, podendo ser feita ao credor ou a seu representante ( art.º 762º e sgs do CC )

D

Dação em Cumprimento ( Dação em Pagamento) - Acto através do qual o credor acorda em que o devedor preste coisa diversa da que for devida, de molde a extinguir imediatamente a obrigação.

Dação Pro Solvendo ( Dação em Função do Cumprimento) - Também tem por objecto a realização de uma prestação diferente da que é devida, o seu fim não é, no entanto, o de extinguir imediatamente a obrigação, mas sim o de facilitar o seu cumprimento.

Deferimento Tácito - Quando a prática de um acto administrativo ou o exercício de um direito por um particular dependam da aprovação de um órgão da administração, considera-se a mesma concedida se a decisão não for proferida num determinada prazo fixado na lei. Trata-se de uma regra a aplicar contra a inércia da administração, aplicável ao licenciamento de obras particulares e ao licenciamento de obras de urbanização e loteamento.

Denúncia ( Contratos de Arrendamento) - Faculdade que assiste a qualquer um das partes de impedir a renovação do contrato de arrendamento, desde que efectuada no tempo, pela forma e nos termos convencionados na lei.

Denúncia do Contrato - Declaração feita por um dos contraentes, no decurso da execução de determinado contrato e normalmente antes de decorrido o prazo previsto para a sua duração, de que não pretende a continuação ou a renovação do mesmo contrato. Nos contratos de arrendamento, com excepção dos contratos de arrendamentos de duração limitada, celebrados ao abrigo dos artºs 98º e seguintes RAU, os senhorios não gozam do direito de denúncia. A denúncia do arrendamento, por iniciativa do arrendatário, depende apenas de comunicação ao senhorio, efectuada com a antecedência prevista no artº 1055º do C.C.

Despensa -  Compartimento da casa onde se guardam os mantimentos .

Destaque - Acto que tem como efeito a desanexação de uma única parcela de terreno de prédio inscrito ou participado na matriz.

Devoluto - Imóvel destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra arrendado.

Direito (legal) de Preferência - Consiste na possibilidade de o titular de um direito real (por exemplo, proprietário ou arrendatário de determinado imóvel), fazer valer e impor o seu direito relativamente a outro indivíduo, que tenha constituído posteriormente outro direito, sobre a mesma coisa.

Direito de Propriedade - Consiste no direito de uso, fruição e disposição sobre as coisas. ( art.º 1302º e seguintes do CC )

Direitos Reais - Direitos que recaem sobre as coisas e facultam o aproveitamento destas.

Direito de Retenção - O devedor que possua um crédito contra o credor da obrigação, goza de direito de retenção da coisa que deva entregar, quando o crédito resulte de despesas feitas por causa da prestação devida ou de danos por ela causados ( art.º 754º e seguintges do CC ).

Direito de Superfície - Consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações (artº 1524º C.C.).

Distrate - Dissolução ou rescisão de um contrato. Quando relacionado com o crédito à habitação, significa a rescisão da hipoteca constituída, por extinção da dívida.

Divisórias - Separadores móveis (biombos, portas de fole, etc.,) ou amovíveis (normalmente construídos de madeira, contraplacado, vidro e alumínio), que servem para compartimentar o espaço interior de um edifício.

Doação - Contrato pelo qual uma pessoa dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício de outro contraente, que a aceita.

Dono da Obra - Num contrato de empreitada, o dono da obra é a pessoa que vai celebrar com o empreiteiro o contrato para execução da obra.

Duplex - Apartamento ou moradia que se desenvolve em dois pisos interligados por comunicações verticais de uso interno e exclusivo.

E

Edifício - Estrutura fechada e composta, no mínimo, por paredes e telhado, construída com o objectivo de proporcionar abrigo a pessoas, animais ou produtos.

Edifício Classificado - Edifício de elevado valor arquitectónico e histórico, protegido por legislação especial.

Elementos Matriciais - Características de um prédio (localização, etc) que permitem a sua identificação.

Elevador -  Máquina que se movimenta na vertical e serve para transporte de passageiros e carga, em geral de um pavimento para outro .

Emolumentos - Taxas a pagar por serviços prestador pelos agentes da administração pública.

Empena - Parte superior e triangular de uma fachada, onde assenta o vigamento de um telhado de duas águas. Parede lateral sem janelas ou portas, apta a receber outro edifício encostado.

Energia Solar - Energia calorífica emitida pelo sol em resultado da queima dos gases interiores. Pode ser captada artificialmente e transformada noutras formas de energia, através de diferentes dispositivos - painéis solares, painéis foto-voltaicos, etc.

Entrada inicial (ou sinal) - Quantia entregue pelo comprador no acto de assinatura de um contrato.

Euribor (Euro Interbank Offer Rate) - Taxa interbancária (média das taxas da oferta de fundos praticada entre bancos), que resulta de um painel de 57 bancos de países da União Europeia e de terceiros países, escolhidos por serem particularmente activos no mercado do euro.
A Euribor é a taxa de referência (indexante) utilizada no cálculo da taxa de juro dos empréstimos de habitação.

Escritura Pública - Forma escrita e oficial que devem revestir determinados actos e contratos, a celebrar por e perante notário público. Acto (contrato) pelo qual se transmite o bem de um proprietário para outro através de um documento escrito e assinado por ambas as partes perante o notário ou o seu representante. De acordo com a lei, a compra e venda de imóveis está sempre sujeita a escritura pública. O contrato por documento particular constitui a única excepção.

Especulação Imobiliária - Acto  que  uma entidade compra e vende bens imobiliários pratica com fim único do lucro por Mais-valia.

Expropriação - Acto jurídico ablativo do direito de propriedade, só pode ser efectuado com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização

Esquentador - Aparelho electrico ou a gaz que serve para o aquecimento de água.

Estore - Cortina de fazenda ou lona para janelas ou portas que se levanta ou abaixa mediante um dispositivo que a enrola e desenrola.

Estuque - Espécie de argamassa feita geralmente com pó de mármore, cal fina, gesso e areia.

Euro (Moeda) - Moeda valor dos países da Comunidade Europeia

Euribor - Taxa de referência ao mercado de capitais, que vigora num prazo determinado, cujo valor é acordado entre os bancos da comunidade Europeia, dos países aderentes à moeda Euro.

Embargo de Obras - Poder- dever que consiste na suspensão da execução de obras, construções ou edificações, executadas com desrespeito das normas legais e regulamentares em vigor.

Emolumentos - Taxas a pagar pelos serviços efectuados por agentes da administração pública.

Empreitada - Contrato mediante o qual uma das partes se encarrega de fazer, para outrem, certa obra, através do pagamento de um preço.

Enriquecimento Sem Causa - Obtenção de uma vantagem patrimonial à custa de outrem, sem que para tal exista razão justificativa.

Estilicídio - Os edifícios devem ser construídos de forma a que a beira do telhado ou de qualquer outra cobertura não goteje sobre o prédio vizinho, deixando para o efeito um intervalo mínimo de cinco decímetros entre o prédio e a beira.

Execução Específica - Clausula contratual que em caso de não cumprimento de Contrato de Promessa de Compra e Venda a parte não faltosa pode recorrer a tribunal pedindo que a outra parte seja por sentença, condenada a ter de vender ou comprar conforme o caso. Em alternativa a parte não faltosa poderá fazer seu o sinal (se o incumprimento fôr do comprador) ou ter de devolver o sinal em dobro (se o incumprimento fôr do vendedor).

Expropriações - Acto jurídico ablativo do direito de propriedade, só pode ser efectuado com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.

F

Fachada - Face exterior de um edifício ou de uma construção. Existem -  Fachada principal ou  anterior, Fachada posterior e Fachada lateral.

Fiança - Garantia especial das obrigações que consiste na prestação de determinadas garantias pessoais para pagamento de um dívida de outrem. Garantia pessoal em que uma terceira pessoa (fiador) se compromete perante o credor a pagar a prestação, caso o devedor (afiançado) não o faça na devida altura.

Fiador - Pessoa que presta a garantia ao pagamento de uma dívida de terceiro, sob a forma de fiança. No caso de não pagamento da dívida de terceiro, é ao fiador que incumbe pagar o empréstimo e os respectivos juros.

Fissura - Pequena  fenda ou racha .

Fracções Autónomas - Unidades independentes que  compõem um edifício em regime de propriedade horizontal, sendo  distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum ou para a via pública.

Franquia ( Franchising ) - Contrato atípico ( não se encontra regulado na ordem jurídica portuguesa ) celebrado entre o proprietário de uma marca registada, nome comercial ou símbolo publicitário e alguém que pretende utilizar essa identificação num negócio. Aquele, fornece a perícia empresarial e a respectiva assistência técnica e o franqueador contribui com o esforço e espírito empresarial necessários para o sucesso da actividade económica.

Fogão - Aparelho com uma ou mais bocas, com ou sem forno, onde se acende o fogo para cozinhar os alimentos.

Forno - Compartimento de fogão onde se cozem ou assam quaisquer iguarias. Aparelho utilizado para cozer produtos.

Fornalha - Fogão que utiliza lenha ou carvão para cozinhar alimentos. A fornalha era normalmente utilizada em casas rurais e encontrava-se situada por baixo de uma grande chaminé. Forno grande.

G

Garagem - Local fechado para recolha de veículos automóveis. Oficina de consertos de automóveis. Quando situado em edifício em regime de propriedade horizontal, pode constituir fracção autonoma, ou fazer parte integrante de uma fracção.

Gaveto - Esquina ou ângulo de um edifício. Referente a um quarteirão, é o edifício de esquina.

Gestão de Condomínios - Consiste fundamentalmente na execução das decisões tomadas pela Assembleia de Condóminos. Esta administração corrente do condomínio pode ser exercida por qualquer condómino, por um terceiro contratado pela assembleia de condóminos ou por uma empresa.

Gestão de Negócios - Consiste na assunção da direcção de um negócio alheio no interesse e por conta do respectivo dono, sem para tal se estar devidamente autorizado.

Gestor de Negócios -  Aquele que gere ou administra bens alheios. Gerente, feitor.

Granito - Rocha magnética granular, de profundidade, caracterizada essencialmente por quartzo e um feldspato alcalino.

Grés - Cerâmica produzida a alta temperatura com argila muito rica em areia de quartzo de grão muito fino.

H

Habitabilidade - Designa as condições ao nível construtivo e social. A existência de licença de Habitabilidade ou utilização, confere ao imóvel as condições mínimas de utilização para o fim especificado

Habitação Social - Política de habitação a custos controlados que tem por base a aquisição de terrenos a preço reduzido, mediante expropriação ou acordo entre adjudicatários e proprietários.

Hall - Espaço de circulação num edifício que faz a distribuição para vários diferentes compartimentos, difere do corredor pela sua forma, por ser normalmente de forma mais quadrangular.

Hipoteca - Garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do imóvel pertencente ao devedor, com preferência sobre os demais credores. Este tipo de garantia é usualmente exigida pelos bancos para os empréstimos de longo prazo (ex. empréstimos à habitação).
Para garantia do seu empréstimo normalmente pode constituir hipoteca especifica. Em alternativa e se pretender pode constituir hipoteca genérica para recorrer em simultâneo ou posteriormente a outros empréstimos para qualquer finalidade.

Hipoteca Genérica - Possibilita reutilizar o montante já amortizado do seu Crédito Habitação, para os fins que entenda, e de uma forma mais rápida e fazer um contrato de mútuo sem constituir nova hipoteca. Permite cobrir responsabilidades que assuma ou venha a assumir com o Banco, por exp. em operações de crédito, descobertos cartões de crédito, entre outras.

Horta - Terreno  onde se cultivam hortaliças, legumes, etc.

I

Imóvel - Prédio rústico ou urbano, respectivos direitos inerentes, bem como as suas partes integrantes. Consideram-se, ainda, imóveis as águas, as árvores, arbustos e frutos naturais, enquanto estiverem ligados ao solo ( art.º 204º do CC ).

Imóvel Comparável - Designação utilizada, na avaliação Imobiliária, e que corresponde à determinação do valor de um imóvel em função do valor de outro imóvel, suficientemente similar em características e localização, permitindo encontrar uma unidade de comparação aplicável a esse que se pretende avaliar.

Implantação de Edifícios - A área de implantação de um edifício corresponde à área da projecção vertical do edifício sobre a representação em plano horizontal no terreno.

Imposto - Prestação coactiva unilateral que consiste na entrega de dinheiro por parte dos contribuintes, para fins públicos, sem uma contraprestação equivalente por parte da entidade que o exige e sem um objectivo de penalização em relação a quem paga.

Imposto de Selo - Encargo imposto pelo Estado que incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papeis e outros factos previstos na Tabela Geral do Código de Imposto de Selo. 

Impugnação Pauliana - Faculdade atribuída aos credores de se oporem, por via judicial, aos actos ou contratos praticados pelo devedor, com o intuito de diminuir as garantias patrimoniais do seu crédito.

IMI -  Imposto municipal sobre Imóveis - Imposto municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da dos predios urbanos ou rusticos.

IMT - Imposto municipal sobre transmissões Onerosas de Imóveis - Imposto que incide sobre a transmissão de bens imobiliários a título oneroso. Este imposto veio substituir a partir de 1-1-2004 o imposto deSISA. Imposto a pagar de uma só vez antes da escritura e incide sobre o maior dos seguintes valores - o constante do acto ou do contrato ou o valor patrimonial tributário.

Indexação - Mecanismo (convenção) que associa automaticamente a taxa de juro de um empréstimo a uma taxa de referência designada por indexante.

Injunção - Procedimento jurídico destinado a conferir força de título executivo a um determinado pedido de condenação.

Inquilino - Ou arrendatário.  Aquele que celebra com o locador ou o senhorio um contrato de arrendamento.

Inscrição na Matriz - Acto obrigatório dos proprietários de imóveis.  A inscrição é feita em impresso próprio a entregar na Repartição de Finanças da área, dando direito à emissão da caderneta predial. As entidades construtoras/promotoras, e particulares,  quando da conclusão da obra, são obrigadas proceder à inscrição matricial. Os  compradores, após a celebração escritura, devem participar a nova qualidade de proprietários.

Inscrição na Matriz - Acto de cariz obrigatório que recai sobre a entidade construtora aquando da conclusão da obra, ou do comprador após a celebração da escritura pública. A inscrição na matriz permite a emissão da Caderneta Predial, sendo realizada na Repartição de Finanças da área do prédio.

Intimação Judicial para um Comportamento (licenciamento Municipal ) - Meio processual que visa a obtenção de alvará de licença de construção, perante a recusa injustificada de emissão por parte das autoridades  municipais competentes.

Insonorização - Protecção contra os ruídos exteriores, levado a efeito por um sistema adequado de isolamento acústico. Existem varias formas de insonorizar um ambiente, incluindo a colocação de vidros duplos.

Isolamento Acústico - Diz-se de um material ou componente, cujas características absorvem ou reflectem, com relevância, as ondas sonoras do exterior (condução) ou provocadas no interior por percussão no próprio material.

Isolamento Térmico - Diz-se de um material ou componente, quando o mesmo tem características que  lhe permitem absorver ou reflectir diferenciais significativos de temperatura, de forma a proteger os outros materiais. A adopção de um mínimo de qualidade térmica dos edifícios impõe uma limitação das necessidades de aquecimento no Inverno e de arrefecimento no Verão.

J

Janela -  Abertura  praticada a meia altura das paredes externas de um prédio e que, guarnecida por um caixilho envidraçado ou por persianas de madeira, alumínio, etc. Pode abrir-se para permitir a entrada de ar e claridade.

Jardinar -  Acto de tratar de um jardim.

Jardins Exterior - Espaço limitado, contíguo a um edifício ou conjunto de edifícios com os quais se relaciona ou valendo por si só, povoado por espécies vegetais organizadas e dispostas pela “mão do homem” (arquitecto paisagista) para fruição do ser humano.

Jardim  Interior-  Espaço limitado, situado no interior de um edifício ou conjunto de edifícios com os quais se relaciona ou valendo por si só, povoado por espécies vegetais organizadas e dispostas pela “mão do homem” (arquitecto paisagista) para fruição do ser humano

Joint-Venture - Associação de empresas nacionais com empresas estrangeiras com o objectivo de desenvolverem actividades produtivas em comum de molde a procederem ao alargamento do mercado de vendas dos seus produtos e serviços.

Juros - Rendimento auferido pela pessoa que empresta dinheiro a outrem.

K

Kitchenette - Cozinheta - Espaço de pequenas dimensões, dedicado à preparação e confecção de alimentos, por vezes comunicando directamente com a zona de estar do apartamento, podendo ser dissimulado por portas ou outros elementos decorativos próprios para esse efeito.

Kitsch - Designação de carácter depreciativo atribuída a objectos considerados ridículos, de mau gosto decorativo.

L

Ladrilhos - Placas de cerâmica cozidas, de pedra natural ou artificial, de forma quadrangular ou rectangular, que se utiliza para revestir pavimentos e paredes.

Laje de Betão - Placa de betão armado que separa dois pisos num edifício.

Lar - Habitação doméstica de alguém.

Lareira - Parte da chaminé onde se acende o fogo destinado a aquecimento de ambiente, geralmente sala.

Lavatório - Recipiente de ferro ou louça próprio para lavar o rosto e as mãos.

Lava Louça - Recipiente de aço inoxidável, mármore ou louça próprio para lavar louça.

Letra de Câmbio - Título de crédito que enuncia uma ordem de pagamento sujeita a determinadas imposições legais. Acto através do qual uma pessoa  (sacador ) ordena à outra ( sacado ) que pague a si ou a um terceiro ( tomador ) uma determinada quantia.

Licença - Acto administrativo que permite o exercício de uma actividade ou a prática de um determinado acto.

Licença de Construção - Autorização camarária relativa ao pedido de licenciamento de obras particulares, obras de urbanização e operações de loteamento, incorpora a aprovação de todos os projectos apresentados.

Licença de Habitação - Documento emitido pela Câmara Municipal autorizando que um imovel seja habitado, após ter sido verificado que reúne as condições exigidas para o efeito (segurança, salubridade, dimensões, etc.) e está em conformidade com o projecto aprovado.

Licença de Utilização - Documento emitido pela câmara municipal da área da situação do imóvel, que define o tipo de utilização permitida para determinado edifício ou fracção.

Lisbor - Taxa de referência ao mercado de capitais, que vigora num prazo determinado, cujo valor é acordado entre os oito principais bancos portugueses.

Livrança - Título de crédito, através do qual uma pessoa ( subscritor ) promete pagar uma determinada quantia ao beneficiário ou à sua ordem. Distingue-se da letra porquanto esta é, em princípio, uma ordem de pagamento, enquanto a livrança é uma promessa de pagamento.

Livro de Obra - Livro onde se registam todos os factos relevantes ocorridos durante a execução de uma obra, nomeadamente as alterações introduzidas no projecto e a indicação de que a obra está executada de acordo com o projecto aprovado e respectivas

Locação - Contrato através do qual uma das partes se compromete a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição.

Locação Financeira ( Leasing ) - Contrato pelo qual uma das partes cede à outra o gozo temporário de um bem, mediante o pagamento de rendas periódicas, por um determinado período de tempo fixado contratualmente e com opção de compra no seu termo.

Locador - Senhorio. É aquele que num contrato de arrendamento, proporciona a outro (locatário, arrendatário ou inquilino), o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição (renda).

Locatário - Aquele que num contrato de arrendamento tem o gozo temporário de uma coisa, que lhe foi entregue pelo locador, mediante uma retribuição.(renda)

Loja - Área coberta, geralmente situada no rés-do-chão destinado à exposição e venda de mercadorias. No regime da propriedade horizontal, a uma loja, corresponde uma fracção autónoma.

Logradouro - Área livre do lote anexa a um edifício, de serviço ao mesmo, ou afecta a uma ou mais fracções, de construção proibida ou muito restringida.

Lote de terreno - Fracção de um terreno que foi sujeito a uma operação de loteamento.

Lote de imóveis - É o imóvel, ou grupo de imóveis, colocado à venda, principalmente quando essa venda é feita na forma de leilão.

Loteamento - Toda a acção que tem por objecto ou por efeito a divisão em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, de um ou vários prédios, desde que pelo menos um dos lotes se destine imediata ou subsequentemente à construção urbana.

Logradouro - O que é ou pode ser fruído ou logrado por alguém. Passeio público, rua, praça ou jardim.

M

Maioria Qualificada - Qualquer maioria que seja superior, qualitativa ou quantitativamente, a uma maioria relativa, representando metade e mais um do número de votantes.

Maioria Simples - Quando qualquer documento ou proposta recebe, na votação, em relação a outra decisão oposta, um maior número de votos.

Mais Valia - Imposto  devido sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda. Salvo se reinvestir nos 3 anos seguintes (quando se trate de habitação propria permanete) ou se a tiver adquirido antes de 1 de Janeiro de 1989.

Mandato ( contrato ) - Contrato pelo qual uma das partes se obriga a praticar um ou mais actos jurídicos por conta da outra. No mandato com representação, o mandatário tem o dever de agir por conta e em nome do mandante. Quando o mandante não tem poderes de representação age por conta do mandante , mas em nome próprio.

Mansarda - Água furtada ou trapeira. Aproveitamento do sótão ou do forro de um edifício de andares, onde, através de um jogo de inclinações das águas do telhado, e a localização de janelas, se consegue um aproveitamento dessas áreas.

Mapa de acabamentos - Documento do projecto que contém a informação relativa aos acabamentos previstos durante a construção, para os diferentes locais de um edifício.

Marquise - Espécie de alpendre ou corpo saliente de um edifício , vedado e coberto, para abrigo.

Matriz predial - Registo de que constam, designadamente, a caracterização do prédio, a localização e o seu valor patrimonial tributário, a identidade dos proprietários e, sendo caso disso, dos usufrutuários e superficiários. Existem matrizes rústicas e urbanas.

Mediação Imobiliária - Actividade desenvolvida pelas empresas de mediação no sentido de conseguir um interessado na compra e venda de imóveis ou na constituição de quaisquer direitos reais sobre os mesmos.

Mediador imobiliário - Profissional da actividade imobiliária, que se propõe encontrar interessado para um determinado imóvel. Promove bens imoveis.

Mediadoras Imobiliárias - As empresas que desenvolvem a actividade de mediação em negócio de natureza imobiliária. À mediadora cabe diligenciar no sentido de angariar um potencial interessado no negócio proposto pelo cliente. A estas empresas está vedado o exercício da actividade comercial de compra e venda de imóveis. O exercício da actividade só pode ser feito por empresas devidamente licenciadas pelo INCI.

Moradia - Vivenda - Habitação Unifamiliar que pode ter de um a quatro pisos, com lote próprio, com ou sem  logradouro.

Moradia Bifamiliar - Habitação bifamiliar que pode ter de um a quatro pisos, com lote próprio, com ou sem  logradouro, com entrada comum ou individual.  A moradia bifamiliar poderá estar constituída sob o regime da propriedade horizontal.

Monta cargas -  Aparelho que serve para elevar ou descer verticalmente mercadorias.

Muro -  Obra de alvenaria, adobe, taipa, tijolo, etc., destinada a cercar um recinto ou separar um lugar de outro.

Muro de Suporte - Obra de alvenaria, destinada a suportar terras. Este tipo de obra é utilizada na construção de caves, e suporte de terrenos.

Mútuo - Contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou coisa fungível, ficando esta obrigada a restituir outro tanto do mesmo género ou qualidade ( art.º 1142º e sgs do CC ).

Mutuante - Pessoa que empresta dinheiro ou uma coisa fungível, assume a posição de credor.

Mutuário - Pessoa que recebe o empréstimo ou a coisa fungível, assume a posição de devedor.

N

Não Cumprimento - Falta culposa ao cumprimento da obrigação, tornando o devedor responsável pelo prejuízo que causa ao credor.

Negócio Jurídico - Acto de autonomia privada, a que o direito associa a constituição, modificação e  extinção de situações jurídicas.

Notificação Judicial Avulsa - Acto processual que tem como efeito chamar alguém a juízo ou dar conhecimento de um determinado facto, depende de prévio despacho judicial e é feita pelo funcionário de justiça na própria pessoa do notificando.

Notário - Entidade provida de fé publica que dá consistência legal aos actos e negócios jurídicos celebrados ou a quaisquer outros documentos que lhe sejam presentes. Entidade pública dependente do Ministério da Justiça que tem por missão realizar certos actos e contratos ou verificar as condições legais dos mesmos, nomeadamente a compra e venda de imóveis e a constituição de hipoteca, as quais estão sujeitas a escritura pública.

Nua Propriedade - É um direito real, onde o nu-proprietário é aquele que tem o domínio direito da coisa de que outro tem o domínio útil, um exemplo clássico é o usufruto.

O

Obras de beneficiação - São aquelas que não estão tipificadas nas de conservação servem para melhorar ou beneficiar os imóveis ou fracções correspondentes.

Obras de conservação extraordinária - São aquelas ocasionadas por defeito de construção do prédio ou por caso fortuito ou de força maior, e, em geral, as que não sendo imputadas acções ou omissões ilícitas perpetradas pelo senhorio, ultrapassem, no ano em que se tornem necessárias, dois terços do rendimento líquido desse mesmo ano.

Obras de conservação ordinária - São aquelas que se referem à reparação e limpeza geral do prédio, ou obras impostas pela Administração Pública que visam conferir ao prédio as características apresentadas aquando da concessão da licença de utilização.
Obras Públicas - Obras desenvolvidas por conta da administração pública ou de uma concessionária, visando a realização de fins de utilidade pública.

Obras de Urbanização - As obras relativas à criação e remodelação de infra-estruturas que integram a operação de loteamento, permitindo o funcionamento esperado dos espaços, nomeadamente, através da construção de arruamentos viários e pedonais, redes de abastecimento de águas, de esgotos, gás ou electricidade, bem como espaços verdes e outros locais de utilização colectiva.

Outorgante - Pessoa ou entidade que celebra um contrato, assinando o respectivo clausulado.

Off Shore - Zona especial,  com benefícios fiscais.

Ónus - Qualquer encargo ou limitação que recai sobre a propriedade de um bem. Por exemplo, uma hipoteca, um usufruto ou uma servidão.

Open Space - Conceito utilizado para designar um espaço amplo no piso de um edifício, passível, por isso, de várias organizações e utilizações.

Ordenamento - Consiste na identificação de unidades territoriais com vista à exploração dos recursos naturais e distribuição do uso, ocupação e utilização do solo.

Outorgante - Interveniente, como interessado, em contrato cuja validade formal esteja dependente de escritura pública.

P

Painel Azulejos - Conjunto de azulejos que agrupados constituem um painel decorativo.

Parapeito - Numa janela de peito, pequena parede sobre a qual assenta o peitoril, também designado por pano de peito. Pequena parede ou resguardo de terraço, varanda ou ponte, elevada à altura do peito.

Pára-Raios - Aparelho que protege os edifícios da electricidade atmosférica, estando ligado à “terra” através de condutor electrico.  É formado por uma haste metabólica que tem na extremidade uma ponta de cobre ou de platina que atrai as descargas eléctricas da atmosfera, conduzindo-as para a “terra”

Paredes - Vedação vertical de qualquer espaço. Os tipos de paredes mais conhecidos são -

Parede interior - Parede divisória de compartimentos,  construída interiormente.

Parede Lateral - Parede que constitui a parte lateral de um edifício.

Parede Meia - Parede que pertence a dois proprietários em prédios contíguos.

Parede Mestra - Parede estrutural.

Parede de pedra tosca - Parede em alvenaria de pedras aparelhadas, mas não cortadas em esquadria, muito usual nas regiões graníticas e basálticas.

Parquete - Pavimento formado por soalhos, réguas ou lamelas de madeira finas, combinadas em composição artística ou formando desenhos.

Patamar - Espaço plano elevado no topo de uma escada ou entre os lanços da mesma.

Patim - Pequeno patamar de uma escada. Pequeno pátio.

Pavimento - Todo o plano de um edifício que fique acima ou ao nível do solo, incluindo as caves habitadas e com luz natural.

Pátio - Recinto descoberto delimitado por muros, por casas ou  no interior de um edifício. Nome que se dá a alguns conjuntos de casas de habitação ordenadas em torno de um espaço livre e descoberto.

Permuta - Contrato em que os outorgantes transmitem e recebem, simultânea e reciprocamente, bens de idêntico valor ou de valor diferente.

Pedido de Informação Prévia - Requerimento dirigido à Câmara Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de realizar determinada operação urbanística sujeita a licenciamento municipal.
O conteúdo da informação prévia prestada pela Câmara Municipal é vinculativo para um eventual pedido de licenciamento, desde que o mesmo seja apresentado no prazo de um ano.

Penhora - Apreensão judicial de bens que ocorre quando o devedor não paga a dívida a que se encontra vinculado. Os bens ficam sujeitos à execução, perdendo o devedor o direito de dispor sobre eles,  persistindo no não pagamento a penhora é executada, isto é, o tribunal vende os bens e  com o produto da venda, paga ao credor.

Persiana - Protecção de uma janela ou porta, constituída por um conjunto de pequenas lâminas móveis de alumínio, madeira ou plástico colocado no exterior de uma porta ou janela para vedar a luz sem prejudicar a ventilação.

Pérgula - Conjunto formado por um  alinhamento de pilares e arquitraves com vigamento transversal, podendo receber plantas trepadeiras. É um conjunto normalmente de grande efeito decorativo.

Permuta - Contrato inominado em que as partes transmitem e recebem, simultaneamente, bens móveis ou imóveis, de igual valor ou de valor diferente.

Pé-Direito - Distância que vai do pavimento ao tecto de um compartimento. Existem dimensões mínimas conforme os usos estabelecidos no REGU e no PDM. Altura de um pilar que sustenta um arco.

Pilar -  Coluna simples que sustenta uma construção.

Piscina - Reservatório de água, tratada e renovada, com diversas formas e dimensões, que se destina a fins lúdicos, desportivos ou terapêuticos.

Piso - Cada um dos planos de um edifício em altura, separados por meio de vigas. Os pisos subterrâneos são os que se encontram situados abaixo do nível do solo.

Plano Director Municipal ( PDM ) - Peça fundamental para gestão do município. Abrange todo o território municipal, fixa os grandes objectivos do município em termos de ordenamento territorial, programa as infra-estruturas principais (vias, saneamento, etc) estabelece o zonamento de acordo com as classes de uso do solo estabelecidas no Decreto-Lei n.º 69/90, define, em consequência, os perímetros urbanos (o conjunto dos espaços urbanos e urbanizáveis e as envolventes com estes imediatamente relacionadas) e as áreas afectas à RAN e à REN. Este Plano, que carece de rectificação pelo Secretário de Estado da Administração do Território por delegação do ministro, tem, no entanto, a capacidade de, uma vez plenamente em vigor, permitir ao Município aprovar a fazer vigorar todos os planos de nível hierárquico inferior, sem a obrigação de os  retificar junto ao Governo Central.  Quem pretender comprar terreno para construir deverá verificar se é possível de acordo com o PDM, vir a obter licença de loteamento ou construção.

Plano Urbanístico - É o resultado de um processo de planeamento e gestão, englobando num conjunto de regras respeitantes às acções e medidas a levar a cabo pelos poderes públicos de molde a resolver os problemas de desenvolvimento e gestão urbana.

Plano de Urbanização (PU) - Planos que explicitam os vários objectivos operacionais, as medidas e acções a empreender em cada uma das zonas definidas no PDM e os meios necessários para as implementar.

Plano de Pormenor (PP) - Plano que define, com detalhe, a tipologia de ocupação para uma determinada área do Município, estabelecendo, para o efeito, a concepção do espaço urbano, condições gerais de edificação, a transformação de construções existentes, caracterização de fachadas e arranjos de espaços livres.

Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT) - Planos da iniciativa da administração directa e indirecta do Estado que estabelecem regras quanto à ocupação, uso e transformação do solo na área por eles abrangida.
Os tipos de planos especiais de ordenamento do território são os planos relativos às áreas protegidas, planos de albufeiras de águas públicas e planos de orla costeira.

Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) - São planos sectoriais que definem os condicionamentos, vocações e usos dominantes, bem como a localização de infra-estruturas de apoio a esses usos, ao mesmo tempo que orientam o desenvolvimento de actividades conexas, relacionadas nomeadamente com o turismo, recreio e lazer.

Plano Regional de Ordenamento do Território ( PROT ) - Visa definir à escala regional os usos dominantes e as actividades prioritárias no que respeita ao uso e ocupação do solo. Assinalando, para esse efeito, as áreas que são objecto de limitações específicas, as medidas de protecção respeitantes à protecção do património histórico e recursos naturais, bem como localização de infra-estruturas básicas.

Planta - Desenho ou traçado que representa uma cidade, uma casa, etc., em projecção horizontal.

Poço -  Abertura profunda cavada no solo, geralmente com paredes de alvenaria, de que se tira
água para uso caseiro ou industrial.

Portas - Vão rasgado num muro até ao nível do pavimento para permitir o acesso.

Porta almofada - Engradada em que os vãos deixados entre as couceiras e as travessas são guarnecidos de almofadas.

Porta articulada – Constituida por um c onjunto de 2 ou mais paineis articulados e seguros entre si

Porta aticurga - Nome que os gregos davam à portas dos templos egípcios que tinham forma prismática ou piramidal truncada.

Porta de correr - Em que as batentes deslizam ao longo das paredes.

Porta de enrolar - Constituída por elementos de madeira ou metal que, deslizando   no sentido vertical, enrola, quando aberta, junto à verga.

Porta envidraçada - Idêntica à almofadada, mas em que se substituem as almofadas por caixilhos para vidros.

Porta de lagartas - Constituída por um jogo articulado de perfis metálicos.

Porta maciça - Constituída por peças maciças de madeira e sem vazios.

Porta de pião central - Formada por dois planos verticais que se cruzam em ângulo recto e que são móveis sobre um eixo vertical que coincide com a intersecção dos dois planos.

Portada - Porta grande com ornamentação

Portão - Porta simples ou articulada  de grandes dimensões.

Portão eléctrico - Porta simples ou articulada  de grandes dimensões, com sistema de abertura através de mecanismo eléctrico. Normalmente existe um sistema de telecomando para control de funções.

Porteiro - Actividade exercida por uma pessoa e que respeita essencialmente às tarefas de limpeza e vigilância de um edifício urbano, por conta dos proprietários do edifício.

Preço da Habitação - Valor monetário que é fixado ou negociado para uma habitação. Pode ser fixado administrativamente ou resultar do encontro da oferta e da procura no mercado.

Preço de Mercado - Em termos imobiliários, é a soma realizável pela venda de uma propriedade num determinado mercado.

Preço de Resistência - A mínima quantia em dinheiro aceitável numa negociação por alguém que colocou um imóvel no mercado para venda , trespasse ou arrendamento.

Preço de Venda - Em termos imobiliários, é o valor que o vendedor de um imóvel está disposto a aceitar seja esse ou não o preço pedido.

Prédios - Bens imóveis, os quais se dividem em três categorias:

Rústicos - Os que estão afectos a exploração agrícola, silvícola ou pecuário;

Urbanos - Os edifícios incorporados no solo com os respectivos logradouros e os  terrenos que estão licenciados para a construção de um edifício;

Mistos - Os que integram um ou mais prédios rústicos e urbanos.

Prescrição - Não exercício de um direito durante o lapso de tempo definido na lei.

Prestações Constantes ( Crédito Bancário) - Tipo de prestação que pode estar associado ao regime de bonificação constante ou à bonificação decrescente. O primeiro regime é o mais utilizado por quem recorre ao crédito, na medida em que as prestações se mantêm constantes até ao fim do empréstimo ( admitindo-se um cenário de manutenção das taxas de juros ).
Nas bonificações decrescentes aproveitam-se os primeiros anos para considerar de uma forma mais significativa a prestação a suportar.

Prestações Progressivas ( Crédito Bancário ) - Numa primeira fase considera-se o montante a pagar menor, aumentando progressivamente à medida em que se aproxima o fim do empréstimo. De qualquer modo como estamos perante um regime progressivo, as prestações serão constantes durante um período de 12 meses.

Princípio da Eficácia Relativa dos Contratos -  Em regra, os efeitos dos contratos restringem-se às partes, não afectando terceiros, à excepção do contrato a favor de terceiro e do contrato de pessoa a nomear.  

Procuração -  Documento com transmissão de  poderes que uma pessoa dá a outra de agir em seu nome. Normalmente o documento de procuração é reconhecido notarialmente. Uma procuração com poderes para compra ou venda de imóveis, tem que ser reconhecida presencialmente num notário público.

Propriedade Horizontal - Regime legal que regula a propriedade constituída por fracções autónomas, as quais constituem  unidades independentes, distintas e isoladas entre si  com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública, integradas num mesmo edifício, ou conjunto de edifícios, sendo os respectivos titulares co-proprietários das zonas comuns.

Promitente - Que, ou aquele que promete.

Promotores Imobiliários - Profissionais que desenvolvem com carácter permanente as actividades de promoção de imóveis e de programas imobiliários, assumindo quer o risco financeiro, quer a responsabilidade de condução das operações necessárias à sua execução.

Prumada - Vertical tirada a partir da linha de prumo. Designação das tubagens de esgoto ou condutas que se encontram na mesma vertical.

Q

Quarteirão - Conjunto de edifícios em área urbana circundados em toda a volta por arruamentos.

Quinta - Exploração agrícola de tamanho médio, compreendido entre 5 a 30 hectares aproximadamente. Pode ou não compreender um ou mais prédios rústicos ou urbanos.

Quintal - Zona exterior ao imóvel, também designada por logradouro.

Quitação - Documento onde conste a declaração do credor do recebimento do crédito, devendo constar ainda a sua identificação, assinatura e data do cumprimento.

Quitação - Consiste na declaração emitida pelo credor quanto ao recebimento do crédito, devendo a quitação constar de documento autêntico ou autenticado ou ser provida de reconhecimento notarial, se o devedor tiver nisso interesse legítimo.

Quorum - Mínimo de presenças necessárias para o funcionamento de uma assembleia deliberativa de acordo com o disposto na Lei e nos Estatutos.

R

Reboco - Argamassa de cal e areia ou cimento e areia, servindo de acabamento final superficial de uma parede.

Recuperador de calor - Equipamento normalmente em ferro onde se  acende o fogo destinado a aquecimento de ambiente, geralmente sala.

Regime de Arrendamento Urbano - Diploma legal que regula os aspectos jurídicos do regime do arrendamento urbano em geral ( Decreto - Lei n.º 321 - B/90, de 15 de Outubro )

Regime Bonificado - Regime de concessão de crédito concebido para pessoas singulares ou casais, cujos rendimentos anuais se insiram dentro de certos limites,  que pretendam adquirir habitação própria.
Tendo em consideração os rendimentos suportados pelo agregado familiar, assim a taxa de juro será suportada pelo Estado ( numa determinada percentagem)

Regime Jovem Bonificado - Para além dos requisitos exigidos no regime bonificado, é ainda necessário que a soma das idades dos cônjuges não ultrapasse os 60 anos, e nenhum deles tenha mais de 30 anos.
Se o agregado familiar for constituído por uma única pessoa, a faixa etária a ter em consideração situa-se entre os 18 e os 30 anos, ficando o montante do financiamento limitado aos rendimentos auferidos.

Regime Geral - Regime de concessão de crédito com ausência de bonificações na taxa de juro contratada com a instituição financeira.

Registo - Requisito que confere publicidade a certos actos e que visa garantir a propriedade e demais direitos constituídos sobre os imóveis.

Registo Predial - Registo de factos relativos a prédios com vista a dar conhecimento à situação jurídica destes e dar maior segurança ao comércio jurídico imobiliário.

Registo Provisório (De aquisição) - É possível e é conveniente que no momento em que se celebra o Contrato de Promessa de Compra e Venda ou após este momento e antes da escritura se proceda a um Registo Provisório de aquisição, o que permite que na escritura o comprador tenha uma garantia de que não há factos registáveis (outras compras ou hipotecas) referentes à propriedade. O Registo Provisório fica com a data de entrada do respectivo pedido na Conservatória de Registo Predial e pode ser feito em modelo próprio.  Para entrega de pedido de registo provisório, é necessário - Documento promessa de compra e venda notarial ou CPCV com assinaturas reconhecidas, ou ainda requisição de registo com assinatura reconhecida notarialmente (do vendedor).Quando o documento é entregue da Conservatória pelo vendedor ou por seu procurador, não necessita de assinatura reconhecida presencialmente,
Quando o documento é entregue por um terceiro, necessita que a assinatura se encontra reconhecida presencialmente. com o Contrato de Promessa de Compra e Venda.
Mais tarde com a escritura requer-se a conversão do Registo Provisório em Definitivo, sendo que a data do registo de aquisição retroage os seus efeitos à data de entrada do Registo Provisório.

Registo Provisório (De hipoteca) - Registo Provisório  como garantia de  hipoteca referentes à propriedade. O Registo Provisório de hipoteca fica com a data de entrada do respectivo pedido na Conservatória de Registo Predial e pode ser feito em modelo próprio.  Quando o documento é entregue da Conservatória pelo próprio ou por seu procurador, não necessita de assinatura reconhecida presencialmente. Quando o documento é entregue por um terceiro, necessita que a assinatura se encontre reconhecida presencialmente.
Mais tarde com a escritura requer-se a conversão do Registo Provisório em Definitivo, sendo que a data do registo de aquisição retroage os seus efeitos à data de entrada do Registo Provisório.

Re-hipoteca - Designação pela qual é conhecida a transacção de refinanciamento por transferência do crédito à habitação, de uma instituição bancária para outra.

Reparcelamento - Actividade de agrupamento seguido de parcelamento ( divisão sucessiva de uma parcela de terreno ) de molde a por termo à fragmentação e dispersão de prédios rústicos pertencentes ao mesmo proprietário. Este tipo de operação para fins agro-florestais designa-se de emparcelamento.
Reserva de Propriedade - Nos contratos de alienação, o vendedor pode reservar para si, a propriedade do bem que foi alienado, até ao cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte.

Resolução - Destruição da relação contratual existente, mediante acto posterior de vontade de um dos contraentes, fazendo regressar as partes à situação em que elas se encontravam antes do contrato ter sido celebrado.

Responsabilidade Civil - Obrigação de reparar um dano sofrido por outra pessoa, mediante o pagamento de uma justa indemnização. Para este efeito exige-se a verificação de um prejuízo, um acto de vontade por parte de um terceiro e um nexo de causalidade entre o facto e o dano ocorrido ( art.º 483º e sgs do CC ).

Revogação - Destruição voluntária da eficácia contratual pelas próprias partes contraentes, tendo como base um acordo posterior à celebração do contrato.

Regulamento de Condomínio - Regulamento aprovado pela Assembleia de condóminos  com vista a disciplinar o uso, fruição e conservação das partes comuns, nos prédios com mais de quatro condóminos.

Reserva de Propriedade - Cláusula contratual que assegura ao vendedor a propriedade da coisa vendida até ao cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas (por Ex - Pagamento do valor contratado) ou qualquer outro evento contratualmente estabelecido.

Revestimento - Material que forma a superfície aparente ou forro de uma obra. Acto de aplicar uma camada protectora para melhorar o aspecto ou o comportamento de uma superfície (Ex. - reboco, impermeabilizantes, anticorrosivos, estuques, pinturas, telhas, etc.)

Revogação - Destruição voluntária da eficácia de uma relação contratual, pelos próprios contraentes, assente num acordo posterior à celebração do contrato.

Rodapé - Faixa de protecção em madeira, pedra ou tijolo, colocada nas paredes interiores de um edifício, junto ao soalho ou pavimento.

Roupeiro -  Móvel para guardar roupa, especialmente a que serve ao arranjo da casa, pode ser fixo (encastrado ou pré- fabricado) ou móvel.
 

S

Sacada - Saliência de um elemento excedendo o plano da parede. Balcão ou bacia de uma janela, avançado em relação ao plano da parede, associado à designação de janela de sacada.

Saguão - Pátio estreito e descoberto, no interior de um edifício, com ou sem comunicação directa à rua.

Sala - Compartimento de uma casa vocacionado para recepções sociais, convívio e lazer da família.  É comum atribuir-se as seguintes designações - Sala de Estar, Sala de Jantar, Sala Comum.

Salão -  Sala com  grande área.

Salamandra -  Elemento de decoração e difusão de calor, normalmente de ferro fundido.

Sanita - Peça de aplicação em casa de banho ou lavabo,  normalmente cerâmica (existem no mercado outros materiais, tais como - Aço inoxidável ou fibra de vidro). Poderá eventualmente ser designada como retrete.

Servidão - Consiste na restrição específica de um prédio em benefício de um prédio vizinho. As servidões administrativas decorrem imediatamente da lei e são impostas por razões de utilidade pública.
As servidões de direito privado têm como objectivo resolver problemas relativos ao escoamento de águas, direito de passagem para parcelas de terreno encravados ou preservação de vistas.

Sinal - Entrega de uma coisa ou quantia pecuniária, por parte de um contraente a outro, para  garantia das obrigações assumidas. Valor que o comprador entrega ao vendedor depois de tomar a decisão de compra. Constitui o início do pagamento da habitação e funciona como garantia do interesse do comprador.

Sisa - Imposto que incide sobre a transmissão de bens imobiliários a título oneroso. Este imposto foi substituído a partir de 01-01-2004 pelo IMT - Imposto Municipal Sobre Transmissões

Soleira - Peça de pedra, cimento, madeira ou metal, onde normalmente assentam os ombreais das portas.

Soalho - Pavimento de madeira, sobrado.

Sótão - Espaço situado entre o tecto do último andar e o telhado de um edifício de cobertura inclinada.

Serpão - Margem percentual adicionada pelo banco à taxa de juro de referência (indexante).

Subcave - Cave que sucede à primeira cave de um edifício com dois pisos enterrados abaixo do nível da rua. Corresponde ao piso - 2.

Suite - Zona organizada em dois ou mais espaços comunicantes, sendo o arranjo mais comum uma sala de estar e um quarto de dormir com instalação sanitária anexa.

Sublocação - Consiste na transmissão pelo locador ( arrendatário ) do gozo e posse da coisa arrendada para que esta venha a prestar uma utilidade económica semelhante à precedente do contrato locativo. É necessário obter autorização ou reconhecimento da situação por parte do senhorio.

Sociedade Comercial - Estrutura jurídica que tem por objecto a prática de actos de comércio e adopta um dos quatro tipos de sociedades previstos na lei - Sociedades por Quotas,  Sociedades Anónimas, Sociedades em Nome Colectivo e Sociedades em Comandita.

Subempreitada - Contrato pelo qual um terceiro se obriga com o empreiteiro, a realizar a obra a que este se encontra vinculado, ou pelo menos uma parte desta.

T

TAE (Taxa Anual Efectiva) - É uma taxa que traduz todos os custos associados a um empréstimo tais como despesas com avaliação, juros, seguros (vida e multi-riscos) e outros encargos a pagar ao banco pelo cliente.

TAEG (Taxa Anual Efectiva Global de Encargos) - Distingue-se da TAE por incluir também os impostos associados a um empréstimo e por se referir apenas ao crédito ao consumo.

Tabique - Divisória ou parede delgada que não suporta carga, feita de tijolo,  madeira,  placas de gesso ou de tiras de tábuas, engradadas ripadas, que se cobre de argamassa ou estuque, servindo para a divisão de galerias, salas ou quartos.

Tampo de cozinha - Superfície de material resistente normalmente utilizado para

Taxa - Prestação de natureza patrimonial, que tem por base uma determinada utilidade que um particular auferiu, relacionada com o funcionamento de um serviço ou utilização de um bem.

Taxa de Esforço - Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Mede-se em percentagem. Em regra não deverá ultrapassar 50% do rendimento médio mensal do agregado familiar.

Taxa Fixa - Taxa que se encontra previamente fixada na Lei.

Taxa indexada - Taxa de juro variável, composta por um indexante (taxa de referência) adicionado de um spread (margem).

Taxa Variável - Taxa de juro acordada entre a instituição de crédito e o respectivo cliente.

Taxas Municipais - Contribuições especiais entregues ao município devidas pela realização de serviços ou de infra-estruturas urbanísticas.

Taxas Municipais - Contribuições patrimoniais devidas pelos munícipes pela realização de serviços ou de infra-estruturas urbanísticas.

Tecto Falso - Superfície  normalmente horizontal que forma uma construção na parte superior interna de  um imóvel. Existem tectos falsos de vários materiais, sendo os mais comuns - Madeira ou imitação, módulos pré-fabricados de gesso ou pladur

Tela (isolante) - Elemento de composição betuminosa asfaltica, que serve para impermeabilizar uma superfície. Presentemente existem muitas variedades e tipos de tela.

Telecomando - Sistema que permite manobrar objectos á distância.

Telefone de porta - Sistema eléctrico de comando da porta de entrada de um edifício, a que está associado um sistema de transmissão de voz,  possibilitando a identificação da pessoa que chama, decidindo assim se abre ou não a porta.

Telha - Peça de cerâmica, ardósia, metal, madeira ou vidro, utilizada no fabrico de um telhado.

Telhado - Cobertura de um edifício, construída por telhas. Consoante o número de planos que constituem um telhado, assim são designados - de uma água, de duas águas, etc.

Terraços - Pavimento descoberto sobre um edifício ou ao nível de um andar

Térmico (Isolamento) - Conjunto de disposições construtivas e gama de materiais que se aplicam na construção dos edifícios para garantir o conforto térmico dos seus compartimentos interiores, isolando-os da acção climática.

Térreo - Pavimento que fica ao nível do solo.

Tijoleira - Designação genérica de elementos cerâmicos de acabamento, normalmente de pavimentos, de forma quadrada ou rectangular.

Tijolo - Paralelepípedo da barro, amassado e cozido a grandes temperaturas, utilizado no fabrico de paredes. Há dois tipos fundamentais - o maciço ou burro, que é compacto, e o furado, que é atravessado por furos no sentido do comprimento, assim como os tijolos de cimento (blocos), muito utilizados na construção de muros exteriores e de caves. Existem ainda outros tipos de material utilizado na fabricação de substitutos de tijolos.

Tinta - Liquido composto,  de cor,  que serve  para escrever, para imprimir, para pintar.

Tinta texturada - Tinta cuja composição permite um acabamento final em relevo - Exp. Tinta de areia.

Tipologia da Habitação - Termo que se utiliza para a classificação de formas típicas.
 Pela sua composição interior podem ser designados - T0 sem quarto algum, T1 com 1 quarto, T2 com dois quartos e assim por diante).
No que se refere à forma do próprio edifício,  poderá ser uma moradia unifamiliar isolada, moradia bifamiliar geminada, em banda ou um prédio quando destinada a um uso colectivo.

Título de Crédito - É um documento que incorpora um direito autónomo, que legitima o seu titular a exercê-lo, permitindo a sua circulação e mobilização. Os títulos podem ser nominativos, à ordem ou a portador.

Tranche - O empréstimo bancário pode ser levantado em diversas "fatias" (tranches), à medida das suas necessidades. Se fizer obras, por exemplo, pode ir levantado o dinheiro à medida que vai fazendo os pagamentos pelos materiais e mão-de-obra. Desta forma, pode reduzir os juros a pagar de forma substancial
Transmissão de contrato de arrendamento - Pode verificar-se a transmissão de habitação arrendada em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, em caso de morte do inquilino se lhe sobreviver o cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens ou de facto, descendente com menos de um ano de idade ou que com ele convivesse há mais de um ano, ascendente que com ele convivesse há mais de um ano, afim na linha recta, que com ele convivesse há mais de um ano ou que tenha menos de um ano de idade e pessoa que com ele viva há mais de cinco anos em condições análogas às dos cônjuges, caso o inquilino não seja casado ou esteja separado judicialmente de pessoas e bens.

Trespasse - Transmissão definida de um estabelecimento comercial, operando-se a transferência económica. Necessita de notificação prévia ao senhorio para o exercício do direito de preferência e declaração prévia com a antecedência de trinta dias, à respectiva Repartição de Finanças. Não pode ser feito trespasse para uma  actividade diferente da existente. Nesse caso será ideal fazer uma cessão de posição contratual, com autorização do senhorio.

Triplex - Apartamento ou moradia que se desenvolve em três pisos interligados por comunicações verticais de uso interno e exclusivo.

Tipologia - Designação vulgarmente utilizada para definir e identificar o número de quartos numa habitação.
Explo: T0 = apartamento tipo studio , T1 = apartamento ou moradia com 1 quarto, T2 = Apartamento ou moradia com 2 quartos, etc.

U

Urbanismo - Ciência que estuda e analisa o espaço urbano através de um conjunto de técnicas e instrumentos conceptuais, procurando acima de tudo conhecer os mecanismos com que pode actuar para alterar as diferentes situações e resolver os problemas existentes.

Urbanização - Processo de concentração da população no espaço, resultando em aglomerações equipadas para o efeito com infra-estruturas mais ou menos desenvolvidas através de planos concretos e da execução de obras que permitem o funcionamento adequado dos espaços que conta com a presença das infra-estruturas básicas - água, esgotos, energia eléctrica e vias mais ou menos pavimentadas.

Usucapião - Modo de aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, desde que a posse da coisa se tenha mantido durante um certo lapso de tempo determinado na lei, em benefício de quem a utilizou.

Usufruto - Direito de gozar e administrar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
Direito que o seu titular (usufrutuário) tem de usar um bem que não lhe pertence. A maior parte dos usufrutos são constituídos vitaliciamente (durante a vida do usufrutuário). Por exemplo - um proprietário faz a doação de uma habitação a outra pessoa e reserva para si o direito a utilizá-la enquanto for vivo (direito de usufruto). A obtenção de um empréstimo com hipoteca sobre esta habitação só é possível com a autorização do usufrutuário.

Usufruto da Propriedade - Direito de Gozar e administrar temporária e plenamente a propriedade, de uma forma diligente e normal e respeitando o seu destino económico, não podendo no entanto dispor dela, já que esta pertence ao proprietário de raiz.  Ao abrigo deste direito o usufrutuário pode arrendar a propriedade.  Em caso de venda,  o usufrutuário também tem de intervir, a vender o seu direito, no Contrato de Compra e Venda e posterior escritura.

V

Valor Actual, Comercial, Venal, de Mercado - Valor mais elevado, em termos monetários, que um imóvel poderá gerar em mercado aberto e competitivo e pelo qual um comprador e um vendedor, dentro de um período razoável de tempo, concordariam em transaccionar.

Valor de Avaliação do Imóvel -  Valor atribuído ao imóvel pelo técnico ou perito em avaliações e que tem por base a ponderação de alguns factores, no sentido de determinar qual o montante pelo qual se vai constituir a hipoteca.

Valor Comercial do Imóvel - Determinação do preço pelo qual é possível transaccionar um imóvel sem especulação, tendo por base o cálculo do valor por m2 na zona, e com recurso à ponderação de factores como a localização, acessibilidades ou a tipologia

Valor de um Imóvel - Valor que um hipotético comprador estaria  disposto pagar pela propriedade desse imóvel.

Valor Justo - Valor atribuído a um imóvel  numa situação de não aproveitamento por qualquer das partes, de informações de mercado, pelo qual um comprador e um vendedor,  concordariam em transaccionar.

Valor Patrimonial Tributário - Valor atribuído à habitação ou imóvel e que se encontra inscrito na matriz predial urbana. É averbado na Caderneta Predial pelo Serviço de Finanças e serve de base para calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Varandas - Elemento construído cujo pavimento pode ser uma extensão da laje para além do plano da fachada do edifício delimitado por uma guarda, ao qual se acede por uma janela de sacada ou porta. Existem varandas em ferro ou em pedra.

Varandins - Varanda estreita. Pequeno gradeamento assente no peitoril de uma janela que serve de anteparo.

Vão - Abertura efectuada numa parede para permitir a comunicação entre espaços contíguos. Espaço “vazio” entre pilares, colunas, etc.

Ventilador - Aparelho próprio para renovar o ar de um ambiente fechado.

Ventilação - Entrada de ar nos compartimentos principais, independentemente da abertura de janelas, passagens de ar dos compartimentos principais para os compartimentos de serviço, saídas de ar nos compartimentos de serviço ligadas a condutas de evacuação, realizadas por tiragem térmica ou por extracção mecânica.

Verniz - Composição líquida, que se aplica sobre objectos ou superfícies e que, uma vez seca, forma uma película protectora impermeável à água e ao ar.

Video-Porteiro - Sistema eléctrico de comando da porta de entrada de um edifício, a que está associado um sistema de câmaras vídeo e de iluminação, que permite ver de dentro de uma habitação e num painel de comando, quem pretende entrar, decidindo assim se abre ou não a porta.

Viga - Peça oblonga de madeira, ferro, concreto, usada geralmente como suporte em construção. Trave, Prancha.

Vistoria - Inspecção feita pela Câmara Municipal, para verificar se o prédio urbano está conforme o projecto aprovado. Este termo é também utilizado para designar as inspecções que os peritos designados pelas instituições bancárias efectuam às obras por eles financiadas.

Vivenda - Habitação Unifamiliar.

Volumetria - Espaço contemplado nos planos e não interceptado pela construção. Trata-se da mera quantificação de um volume, não da definição de uma forma.

X

Xisto - Tipo de rocha com caracteristica especial por sere fortemente laminada.

Z

Zero topográfico - Corresponde a média das medidas das mais altas praias-mar dos últimos 30 anos. As medidas expressam-se em metros.

Zona - Conceito usado na prática do planeamento urbano, visando classificar uma área do território que se pretende homogénea em termos de função e utilização urbanística.

Zonamento - Forma corrente de controle legal do uso do solo, determinando a administração pública quais as actividades que se poderão desenvolver nesse espaço.

Zonas Protegidas - Zonas definidas pelo Plano Director Municipal - PDM, nas quais  a construção e utilização tem de obedecer a determinadas regras, destinadas a assegurar o enquadramento  do prédio no local.